Comissão do
Senado aprova projeto que tira gestão do ensino superior do
Ministério da
EducaçãoO projeto de Lei ainda será examinado pelas Comissões de Educação, Cultura
e Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
Um projeto de Lei aprovado na última ontem (21) na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado (CCT) prevê a transferência da
gestão do ensino superior público do Ministério da Educação (MEC) para o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo o PLS 518/2009,
de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o MEC passaria a cuidar
apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio,
transformando-se no Ministério da Educação de Base.
Em sua defesa, Buarque destacou que a educação básica no País encontra-se
regalada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal.
Para ele, o ensino superior atrai mais atenção e recursos pela sua
capacidade de articulação política, assim como pela proximidade do meio
acadêmico com o alto escalão da União. O senador afirmou que o MCTI é
simpático a ideia.
O relator do projeto na CCT, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apoiou o
argumento do autor e disse que, apesar da gestão da educação básica estar
sob responsabilidade direta de estados e municípios, o governo federal tem o
dever constitucional de redistribuir e suplementar recursos e assistência
técnica para garantir igualdade de oportunidade educacional a todos os
brasileiros.
"Numericamente muito inferior, em termos de número de instituições, docentes
e alunos, as universidades, por sua capacidade de articulação política e
organização sistêmica, são capazes de mobilizar recursos e aliados mais
facilmente do que as milhares de instituições de educação básica espalhadas
pelo País", ressaltou Ferraço.
O projeto de Lei ainda será examinado pelas Comissões de Educação, Cultura e
Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
(O Globo e Agência Senado)
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