Nós, os estudantes de letras da Universidade Federal do Paraná, reunidos em Assembléia Geral , promulgamos o seguinte
ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DE LETRAS - CAL - UFPR
CAPÍTULO I
DO CENTRO ACADÊMICO DE LETRAS “CAL” – SUA INSTITUIÇÃO E FINS
Art. 1º - O CAL é a entidade de coordenação e representação dos estudantes de Letras da Universidade Federal do Paraná, de natureza e fins não lucrativos, com sede e foro em Curitiba, constituindo-se como Entidade. Podendo ser filiada à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Paranaense de Estudantes (UPE) e ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), sempre que estes defenderem os interesses dos estudantes e desde que não interfiram em sua autonomia.
Art. 2º - O CAL tem como objetivos principais:
I. A representação dos interesses dos alunos de Letras;
II. A melhoria das condições de estudo, ensino pesquisa e extensão e divulgação do curso de Letras;
III. O aperfeiçoamento do ensino de Letras da Universidade;
IV. A promoção de uma efetiva participação dos estudantes de letras nos órgãos da Universidade e em questões relacionadas às demais áreas de interesse de todo o corpo discente da mesma;
V. A promoção de atividades culturais de interesse do Curso de Letras.
CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO
Art. 3º - O CAL é constituído por todos os estudantes do curso de Letras, representados através dos seguintes órgãos constitutivos:
I. Assembléia Geral;
II. Diretoria;
III. Conselho de representantes de turma – CRT
CAPÍTULO III
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 4º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo e soberano do CAL, dele podendo fazer parte todos os estudantes de Letras.
§ 1º - o direito a voto é restrito aos estudantes do curso de Letras, o que não impede a participação de outros que não estes, quando da realização da Assembléia.
§ 2º - entende-se por estudantes do Curso de Letras efetivamente matriculados aqueles que na folha de matrícula do computador, no ano, constarem como matriculados em pelo menos uma matéria. Por conseguinte, não se considerará para efeito de cálculo os estudantes que na mesma folha constarem com matrículas trancadas.
Art. 5º - Uma Assembléia Gera constitui-se, em primeira chamada, da reunião de 30% do total de estudantes do curso de Letras efetivamente matriculados, e com qualquer “quorum”, em segunda chamada, que se dará após 15 minutos do horário estabelecido para o início da mesma.
§ 1º - para os casos de Assembléias que tenham por pauta o teor dos incisos do art. 7º deste Estatuto, o “quorum” mínimo, em segunda chamada, será de 15% dos referidos estudantes.
Art. 6º - São Atribuições da Assembléia geral:
I. Deliberar em última instância sobre questões de interesse do CAL;
II. Aprovar ou não a prestação de contas da Diretoria, delegando, quando necessário, poderes a um Conselho Deliberativo Fiscal, de 4 membros dentre os estudantes de Letras da Assembléia, que não detentores de cargo executivo.
Art. 7º - A Assembléia Geral tem o poder de:
I. Impugnar eleições;
II. Destituir a Diretoria e convocar novas eleições;
III. Modificar o presente Estatuto.
Art. 8º - Da convocação da Assembléia Geral:
§ 1º - A convocação da Assembléia geral se dará mediante;
I. Convocação da Diretoria, aprovada em reunião prévia por votação em regime de maioria simples;
II. Abaixo-assinado de 30% dos alunos do Curso de Letras.
§ 2º - O prazo mínimo para a realização da Assembléia, a partir da convocação, será de 48 horas em dias úteis.
§ 3º - A divulgação da convocação deverá ser ampla, efetuada através de editais, boletins, circulares, etc.
Art. 9º - As decisões em Assembléia Geral se darão por maioria simples.
CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA
Art. 10º - A Diretoria é o órgão executivo do CAL.
Art. 11º - A Diretoria será composta pelos seguintes membros,
I. Presidente;
II. Vice-Presidente;
III. Secretaria Geral;
IV. Tesouraria
V. Coordenação Cultural
VI. Coordenação de Imprensa e Divulgação
VII. Coordenação Social
§ 1º Cada coordenação terá como número máximo 3 pessoas;
§ 2º A Diretoria terá autonomia para remanejamento de membros.
Art. 12º - Compete à Diretoria:
I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisões da Assembléia Geral;
II. Convocar Assembléia geral sempre que necessário;
III. Decidir em assuntos urgentes e convocar Assembléia para dispor sobre situações não previstas neste Estatuto;
IV. A Diretoria obrigatoriamente deve ocupar as cadeiras no colegiado, reuniões departamentais, setoriais e no Conselho de Entidades de Base (CEB);
V. Receber obrigatoriamente os calouros;
VI. Manter o registro da gestão em cartório e o CNPJ regular com a declaração de isento do imposto de renda anual.
Art. 13º - Compete ao Presidente:
I. Representar o CAL como seu porta-voz;
II. Presidir reuniões de Diretoria e Assembléia;
III. Manter contato e representar o CAL junto às demais entidades;
IV. Fiscalizar, coordenar e administrar, de modo geral, todas as atividades do CAL;
V. Autorizar todas as despesas orçamentárias, desde que previamente aprovadas pela Diretoria;
VI. Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques, ordens de pagamento, notas promissórias e outros documentos de igual natureza;
VII. Comparecer obrigatoriamente às sessões privativas e às Assembléias, salvo em caso de impedimento justificado.
Art. 14º - Compete ao Vice-Presidente:
I. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, ou afastamento definitivo, observados os termos deste Estatuto;
II. Auxiliar necessariamente o Presidente em suas atribuições.
Art. 15º - Compete ao Secretário-Geral:
I. Responder pela Secretaria do CAL;
II. Organizar e manter arquivo de todas as atividades do CAL;
III. Participar das reuniões de Diretoria e Assembléia;
IV. Organizar a ata das reuniões de Diretoria e Assembléias;
V. Redigir e assinar, juntamente com o Presidente, Editais e Avisos;
VI. Substituir o Presidente e o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos, ou afastamento definitivo daquele, quando este faltar ou estiver impedido;
VII. Elaborar relatórios;
VIII. Ter sob sua guarda os bens móveis e imóveis do CAL, arrolando-os em livro especial ou fichário próprio.
Art. 16º - Compete ao Tesoureiro:
I. Elaborar os orçamento do CAL, requerer verbas e prestar contas à Diretoria e Assembléia Geral dos gastos efetuados, sempre que este se reunir;
II. Sugerir e coordenar estratégias de arrecadação de fundos em cumprimento a decisões da Assembléia Geral;
III. Movimentar e aplicar fundos do CAL, sempre assinados conjuntamente com o Presidente;
IV. Participar das reuniões de Diretoria e Assembléia;
V. Substituir o Presidente nas faltas, impedimentos, ou afastamento definitivo deste, do Vice-Presidente e do Secretário Geral, quando estes estiverem impedidos.
VI. Fazer prestação de contas trimestralmente do orçamento. No caso que exista alguma duvida sobre esta, os estudantes têm o direito evocado no inciso II – Artigo 6º de este Estatuto
Art. 17º - Compete à Coordenação de Cultura:
I. Responder em primeira instância pelas atividades culturais do CAL;
II. Coordenar a organização de semanas de Letras, num mínimo de um por ano;
III. Participar das reuniões de Diretoria e Assembléia
IV. Organizar eventos culturais tais como concursos e exposições literárias, palestras, etc.
Art. 18º - Compete à Coordenação de Imprensa e Divulgação;
I. Estimular a formação do jornal Boca do Inferno;
II. Responder em primeira instância pela redação periódica de boletins informativos, circulares, jornal do CAL, Boca do Inferno, e jornal mural permanente;
III. Divulgar os eventos culturais previstos no inciso IV do Art. 17º;
IV. Participar das reuniões de Diretoria e Assembléia.
Art. 19º - Compete à Coordenação Social:
I. Responder em primeira instância pelo Departamento Social e pela promoção de atividades sociais, recreativas e esportivas;
II. Organizar a recepção de calouros, com aula inaugural;
III. Participar das reuniões de Diretoria e Assembléia.
CAPÍTULO V
DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA
Art. 20º - Compete ao CRT:
I. Fiscalizar todas as atividades do CAL;
II. Auxiliar em todas as atividades do CAL;
III. Participar das reuniões de Diretoria e Assembléia.
Art. 21º - Da eleição do CRT:
I. A eleição do CRT será organizada pela Diretoria eleita, em sala de aula;
II. Será eleito um representante e suplente para cada ano, por turma, num total de 8 representantes e 8 suplentes.
CAPÍTULO VI
DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
Art. 22º - Participam das eleições de Diretoria todos os estudantes de Letras.
§ 1º A eleição será convocada pela Diretoria em exercício, 30 dias letivos após o início das aulas do segundo semestre acadêmico de cada ano.
§ 2º A abertura de inscrição de chapa se dará automaticamente com a convocação da eleição, encerrando-se o prazo uma semana antes da data da eleição.
§ 3º A eleição ocorrerá em data conveniente, no período subseqüente à convocação, em um único dia.
Art. 23º - A eleição se fará por voto direto e secreto.
§ Único – A eleição se legitimará por um “quorum” mínimo de 30% dos estudantes de Letras.
Art. 24º - Considerar-se-á Diretoria eleita a chapa que:
I. Se única, conseguir maioria absoluta (50% + 1), do número total de votantes;
II. Se concorrente com outras, conseguir maior número de votos favoráveis dentre todas (maioria simples).
Art. 25º - A diretoria terá mandato de 1 (um) ano, a contar da data da eleição.
§ Único – A posse da Diretoria eleita dar-se-á em até 10 (dez) dias após o anúncio dos resultados.
Art. 26º - Cabe à Assembléia Geral decidir sobre questões omissas neste Estatuto, referentes ao processo eleitoral.
Art. 27º - Em caso de vacância da Diretoria da Entidade, convocar-se-á Assembléia Geral de acordo com o dispositivo do Art. 7º, que tem por função a convocação de novas eleições, de acordo com os prazos estabelecidos no Art. 22º.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 28º - A fim de assegurar o cumprimento deste estatuto e representar a Entidade junto às demais instituições civis, será nomeado em Assembléia Geral um representante legal, o qual terá todas as atribuições constantes do Art. 13º do presente.
§ Único – A referida nomeação ficará sem efeito a partir da data em que assumir a Diretoria a ser eleita conforme o estabelecido nos artigos do CAPÍTULO VI deste Estatuto.
CAPÍTULO VIII
DA DISSOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
Art. 29º - Em caso de dissolução da entidade a Assembléia Geral decidirá sobre o destino do patrimônio.
CAPÍTULO IX
DAS OBRIGAÇÕES
Art. 30º - Os membros da entidade respondem solidariamente pelas obrigações contraídas no período de sua gestão, ficando isentos das responsabilidades adquiridas posteriormente.
Curitiba, 14 de março de 2007.
